MPMA busca evitar paralisação do Centro-Dia Infantil da Cidade Operária, que atende cerca de 44 crianças
Termo de parceria entre a Semcas e a entidade gestora vence em 16 de novembro, e novo chamamento público só deve ser concluído em janeiro de 2027; Promotoria pede plano de transição.
A 42ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Capital reuniu, na quinta-feira (22), por videoconferência, a Prefeitura de São Luís e integrantes da rede de proteção para evitar a interrupção das atividades do Centro-Dia Infantil (CDI) da Cidade Operária. A unidade atende crianças com deficiências e síndromes, como paralisia cerebral, microcefalia e síndrome de Down, em regime de meio período ou integral.
O prazo que preocupa
Conforme os dados apresentados pelo MPMA, o termo de parceria entre a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a entidade gestora, o Instituto Pobres Servos da Divina Providência (Lar Calábria), termina em 16 de novembro. Como o limite legal de prorrogação da dispensa de chamamento público foi atingido, o Município precisa fazer novo chamamento. A previsão é que a escolha da nova entidade e a assinatura do termo ocorram em janeiro de 2027.
O titular da Promotoria, Márcio Thadeu Silva Marques, manifestou preocupação com cerca de 44 crianças e suas famílias. Ele também alertou que o aviso prévio dos funcionários da entidade, iniciado em outubro, poderia suspender o atendimento antes do fim formal do contrato.
O que o MPMA propôs
Para a transição, o órgão orientou:
- manter o atendimento sem descontinuidade entre o contrato atual e o futuro;
- preservar, na medida do possível, a equipe técnica e os vínculos já construídos;
- manter o espaço físico na Cidade Operária;
- garantir o serviço pela entidade atual até 16 de novembro;
- apresentar um plano formal de contingência para o período.
A Semcas informou que planeja edital com ampliação de 40 para 50 vagas, admitiu a possibilidade de apostilamento de recursos para pagar os profissionais até o fim do contrato e marcou reunião de planejamento com a entidade parceira.
Próximos passos
Ficou acordado que a Semcas apresentará o plano de transição por escrito, e o Ministério Público agendou nova reunião de acompanhamento com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Se não houver solução consensual, o MPMA avaliará medidas como recomendação ou ação civil pública.