MPMA aciona Prefeitura de Colinas por transporte escolar precário e pede troca de veículos em 60 dias
Ação civil pública aponta ônibus sem cinto de segurança, poltronas soltas e falta de extintores nas rotas rurais, e pede multa diária de R$ 2 mil ao município e ao prefeito em caso de descumprimento.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Colinas por irregularidades no transporte escolar municipal, que atende estudantes da rede pública em rotas rurais do município. A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Colinas, foi motivada por veículos em condições precárias — incluindo os chamados "paus de arara" — usados no transporte de alunos.
Segundo o promotor Carlos Allan da Costa Siqueira, autor da ação, foram constatados problemas como ausência de extintores de incêndio e de emplacamento regular, poltronas rasgadas e soltas, cintos de segurança sem funcionamento e climatização inadequada nos veículos. A petição inicial cita ainda um incêndio registrado em um dos ônibus escolares em setembro de 2024 como exemplo do risco enfrentado pelos estudantes.
Pedido de liminar e multa diária
O MPMA pede, em caráter liminar, que o município substitua todos os veículos inadequados que fazem o transporte nas rotas rurais no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, a ação pede a fixação de multa diária de R$ 2 mil ao Município de Colinas e ao prefeito, com os valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. O processo segue para análise do pedido de liminar pelo juízo da comarca.