MPMA destina R$ 27 mil em bens de acordos penais à rede de proteção à infância em Imperatriz
Bens obtidos em Acordos de Não Persecução Penal foram entregues a seis instituições de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis que atuam na proteção de crianças e adolescentes.
A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), viabilizou a entrega de bens avaliados em cerca de R$ 27 mil a seis instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis. O anúncio foi feito pelo MPMA nesta quinta-feira (10).
Os bens têm origem em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. O instrumento, previsto no Código de Processo Penal, pode ser oferecido pelo Ministério Público a investigados por infrações cometidas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, mediante o cumprimento de condições — entre elas, neste caso, a destinação de bens a entidades sociais.
Quem foi beneficiado
Em Imperatriz, receberam os itens a Unidade LVII do Colégio Militar 02 de Julho, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Casa da Criança. Em Ribeirãozinho do Maranhão, os bens foram destinados à Creche Tia Nyetta. Em Davinópolis, o Conselho Tutelar e a Casa dos Conselhos foram contemplados.
Segundo a promotora responsável, a destinação contribui para equipar as entidades e apoiar o trabalho que desenvolvem em diferentes frentes de proteção à infância e à adolescência nos três municípios. Para o MPMA, o cumprimento das obrigações fixadas nos acordos se traduz em apoio material direto a serviços voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes na região.