MPMA destina R$ 21,6 mil de acordos penais ao Icrim e à Fazenda da Esperança em Imperatriz
Recursos de Acordos de Não Persecução Penal firmados em setembro vão custear equipamento técnico-científico do Instituto de Criminalística e o trabalho de recuperação de dependentes químicos em Imperatriz.
O Ministério Público do Maranhão destinou R$ 21.604,72 arrecadados em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados nos dias 14 e 21 de setembro em Imperatriz. Os recursos, sob condução da promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, foram divididos entre o Instituto de Criminalística de Imperatriz (Icrim-ITZ), para aquisição de equipamento técnico-científico, e a Fazenda da Esperança Casa do Senhor, entidade que atua na recuperação e reintegração de dependentes químicos.
O ANPP é instrumento previsto no Código de Processo Penal que permite ao Ministério Público propor, sem necessidade de denúncia, uma resposta penal rápida a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, mediante condições como prestação de serviços à comunidade ou reparação do dano, incluindo a destinação de valores a entidades de interesse público.
Destinação pedagógica
Segundo o MPMA, a medida busca conferir resposta rápida e de caráter pedagógico aos autores dos fatos, ao mesmo tempo em que reverte recursos para áreas de segurança pública e assistência social do município.