MPMA destina R$ 27 mil em bens de acordos penais à rede de proteção infantil em Imperatriz
Recursos vieram de Acordos de Não Persecução Penal firmados pela 4ª Promotoria Criminal de Imperatriz e beneficiam colégio militar, delegacia especializada, creche e conselhos tutelares da região.
A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz destinou cerca de R$ 27 mil em equipamentos a instituições da rede de proteção à criança e ao adolescente na região. Os bens têm origem em Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) firmados pela promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, mecanismo aplicável a infrações cometidas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, no qual o investigado cumpre condições — entre elas, prestações de natureza social — em troca do não oferecimento de denúncia.
Em Imperatriz, foram beneficiadas a Unidade LVII do Colégio Militar 02 de Julho, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Casa da Criança. Em Ribeirãozinho do Maranhão, os recursos foram destinados à Creche Tia Nyetta, e em Davinópolis, ao Conselho Tutelar e à Casa dos Conselhos do município.
Como funciona a destinação
Nos Acordos de Não Persecução Penal, o Ministério Público pode condicionar o benefício ao investigado à reparação, a prestações pecuniárias ou ao fornecimento de bens e serviços a instituições públicas ou de interesse social, sob fiscalização do próprio órgão. No caso de Imperatriz, a promotoria optou por direcionar as prestações a entidades ligadas diretamente à proteção de crianças e adolescentes, fortalecendo a estrutura de atendimento dessas unidades sem custo aos cofres públicos.
O MPMA não divulgou o número dos processos que originaram os acordos nem a relação individual dos itens entregues a cada instituição.