MPMA instaura inquérito civil para apurar pregão eletrônico da Prefeitura de Santa Inês
Procedimento apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 13/2026, tendo a agente de contratação do município entre os primeiros investigados.
O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 13/2026, realizado pela Prefeitura de Santa Inês. A agente de contratação do município, Lucileide de Jesus Coelho Magri, e o pregoeiro responsável pelo certame — ainda não identificado no procedimento — figuram como investigados iniciais.
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão a análise de documentos disponíveis no Portal da Transparência do município, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e no sistema Comprasnet, além da notificação dos investigados e do prefeito de Santa Inês para prestarem esclarecimentos no prazo de dez dias úteis.
Possíveis desdobramentos
Conforme o procedimento, a apuração pode resultar em arquivamento, na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou no ajuizamento de ação civil pública, a depender do que for constatado na análise da documentação do certame e das respostas dos notificados.
O Correio Jurídico MA não localizou, até o fechamento desta reportagem, nota oficial no site do MPMA sobre a instauração do inquérito civil; a matéria é publicada com base no procedimento formalmente identificado, após avaliação da editoria.