MPMA instaura procedimento para investigar fraude em bombas de três postos de combustíveis de Caxias
7ª Promotoria de Justiça de Caxias abriu procedimento para acompanhar apuração de calibração irregular em bombas de combustível, um dos postos com mecanismo de 'pulso cortado' que permitiria fraude sem romper o lacre do equipamento.
A 7ª Promotoria de Justiça de Caxias, sob responsabilidade da promotora Cristiane Carvalho de Melo Monteiro, instaurou em 3 de setembro o Procedimento Administrativo nº 020/2026 (SIMP nº 056331-500/2025), por meio da Portaria de Instauração nº 24/2026, para acompanhar a investigação de irregularidades metrológicas em bombas de combustível de três postos do município.
Os estabelecimentos citados são o Posto Mais TD Ltda., o Posto Hidrolândia Ltda. — também identificado como Posto Mais Caxias — e o Auto Posto Baruc Ltda., da Rede Cacique.
A suspeita de fraude
Segundo o procedimento, a irregularidade identificada no Posto Mais TD Ltda. envolve um mecanismo descrito como "pulso cortado", que permitiria a calibração irregular das bombas sem a necessidade de romper o lacre do equipamento — o que dificultaria a detecção da fraude em fiscalizações de rotina. O MPMA enquadra a conduta como possível crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata de infrações contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.
Desdobramentos
Como parte do procedimento, a Promotoria requisitou a instauração de dois inquéritos policiais à Delegacia de Polícia de Caxias, por meio dos Ofícios nº 240/2026 e 241/2026, para apurar a responsabilidade penal envolvida na adulteração dos equipamentos.
Situação processual
O procedimento administrativo segue em andamento na 7ª Promotoria de Justiça de Caxias, que deve acompanhar as conclusões dos inquéritos policiais requisitados antes de decidir sobre eventuais medidas cíveis ou o oferecimento de denúncia criminal.