Promotor denuncia ao MP deputada estadual Ana do Gás por bloqueio de estrada a comunidade quilombola
Promotor de Justiça de Santo Antônio dos Lopes formalizou representação contra a parlamentar, acusada de usar homens armados para impedir o acesso ao Povoado São Pedro.
O promotor de Justiça da comarca de Santo Antônio dos Lopes, Rodrigo Wiltshire, formalizou representação ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a deputada estadual Ana do Gás, acusada de usar homens armados para bloquear o acesso a uma estrada que corta propriedade de titularidade da parlamentar e que serve como via de acesso à comunidade quilombola do Povoado São Pedro.
Segundo a representação, moradores do povoado teriam sido impedidos de circular livremente pela via em razão da presença de seguranças armados a mando da deputada, o que configuraria, em tese, cerceamento ao direito de ir e vir de uma comunidade tradicional. O caso agora está sob análise do órgão, que deve decidir sobre a instauração de procedimento formal para apurar os fatos.
O que ainda falta esclarecer
Nem a data exata em que o bloqueio teria ocorrido nem o número de eventual procedimento administrativo ou inquérito civil aberto pelo MPMA para apurar a representação constam de divulgação oficial até o momento. Comunidades quilombolas têm proteção constitucional ao território tradicionalmente ocupado, e episódios de restrição de acesso a essas áreas costumam ser tratados pelo Ministério Público sob a ótica dos direitos étnico-raciais e fundiários.
Repercussão institucional
A representação de um promotor de Justiça contra uma parlamentar em exercício de mandato tende a atrair atenção redobrada do MPMA, já que a deputada goza de prerrogativas próprias do cargo, o que pode influenciar o rito de apuração adotado pelo órgão. Casos envolvendo conflitos fundiários e comunidades quilombolas no interior do Maranhão costumam também motivar a atuação conjunta de promotorias de defesa dos direitos humanos e de meio ambiente, a depender de como o procedimento for distribuído internamente.
Situação processual
Até a publicação desta matéria, o caso está na fase de representação, ainda sem confirmação pública de abertura formal de inquérito civil ou procedimento investigatório criminal. Cabe ao MPMA decidir os próximos passos da apuração, que pode incluir oitivas de moradores da comunidade, da própria deputada e de eventuais testemunhas do episódio.