TJMA abre inscrições do XXXI Concurso de Remoção de servidores de 13 a 15 de outubro
Edital EDT-GP-532026 oferece vagas na primeira instância; inscrição só pela internet, no sistema Sentinela, e classificação por tempo de exercício no cargo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu o XXXI Concurso de Remoção de Servidores Efetivos e Servidoras Efetivas, por meio do Edital EDT-GP-532026, assinado pelo vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior. As inscrições vão de 13 a 15 de outubro, exclusivamente pela internet, no sistema de Remoção acessado pela plataforma Sentinela, no site do tribunal. O certame classifica os ocupantes de cargos efetivos interessados em ocupar vagas da primeira instância e as que surgirem durante sua validade.
A medida atende à equalização da força de trabalho no Judiciário maranhense e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, do CNJ.
Quem não pode participar
O edital veda a participação de servidores condenados em processo administrativo disciplinar enquanto durarem os efeitos da pena; dos que não tenham cumprido 36 meses de efetivo exercício no cargo até o início das inscrições; dos removidos por concurso de remoção com menos de dois anos na lotação atual; dos cedidos a órgãos alheios ao Judiciário maranhense; e dos que, em concursos anteriores (a partir de 6 de maio de 2025), foram contemplados e não confirmaram o aceite da vaga sem justificativa aceita. Informações falsas implicam cancelamento da inscrição e anulação dos atos decorrentes.
Classificação e recursos
A classificação segue a ordem decrescente de tempo de efetivo exercício no cargo, apurado em dias até a data de publicação do edital. O desempate considera, nesta ordem, maior tempo na comarca, maior pontuação na avaliação de desempenho, maior pontuação no último programa Meritus e maior idade. A lista preliminar de inscrições deferidas será divulgada pela Diretoria de Recursos Humanos em até 10 dias após o fim das inscrições, e o recurso pode ser apresentado em três dias úteis à Presidência, via Digidoc ("Recurso/Concurso de Remoção").
Vagas e validade
Há vagas para Analista Judiciário (Direito e Psicologia), Oficial de Justiça e Técnico/Auxiliar Judiciário (apoio administrativo) em comarcas do interior e da Região Metropolitana — entre elas Açailândia, Bacabal, Balsas, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês e São José de Ribamar. O concurso terá validade de até seis meses, contados da homologação do resultado final pelo Órgão Especial do TJMA, e é conduzido pela Diretoria de Recursos Humanos.