TRE-MA marca para 6 de dezembro nova eleição para prefeito em Nova Olinda do Maranhão
Resolução nº 10.547/26 fixa o calendário após a cassação dos diplomas do prefeito e do vice eleitos em 2024 por compra de votos; convenções vão de 21 de setembro a 7 de outubro e o registro de candidaturas termina em 17 de outubro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão fixou o dia 6 de dezembro de 2026 para a realização de eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Nova Olinda do Maranhão. A nova eleição foi disciplinada pela Resolução TRE-MA nº 10.547/26 e decorre da cassação dos diplomas de Ary Menezes (PP) e Ronildo Costa de Carvalho (MDB), eleitos em 2024.
Motivo da cassação
Segundo o TRE-MA, os diplomas foram cassados porque os eleitos ofereceram dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos — conduta tipicamente enquadrada como captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997), que acarreta a cassação do registro ou do diploma e pode gerar inelegibilidade nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.
Calendário
- Convenções partidárias: de 21 de setembro a 7 de outubro de 2026.
- Registro de candidaturas: até as 19h de 17 de outubro de 2026.
- Julgamento dos pedidos de registro: em até três dias após a conclusão dos autos.
- Eleição: 6 de dezembro de 2026.
O que observar
Eleições suplementares seguem calendário condensado, com prazos de impugnação e de propaganda mais curtos do que os das eleições ordinárias. Advogados que atuam na região devem atentar aos prazos da resolução, que prevalecem sobre o calendário geral das eleições de 2026 no que se refere ao município.