TRE-MA obriga ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos a retirar 21 propagandas do Facebook
Liminar do juiz auxiliar eleitoral atende representação de candidata rival e determina remoção de publicações feitas em perfil cujo endereço não constava no registro de candidatura.
O juiz auxiliar eleitoral José Nilo Ribeiro Filho, do TRE-MA, determinou em decisão liminar que o delegado Assis Ramos — ex-prefeito de Imperatriz, afastado do cargo por decisão judicial em setembro, hoje candidato a deputado estadual — retire 21 publicações de campanha feitas em seu perfil pessoal no Facebook. A liminar também proíbe novas publicações de propaganda eleitoral na página até que o endereço seja regularizado perante a Justiça Eleitoral.
Perfil não informado no registro de candidatura
A decisão atende representação apresentada pela candidata a deputada estadual Marina de Sousa Soares. Segundo a ação, Assis Ramos vinha usando o perfil "Prefeito Assis Ramos" no Facebook, desde 16 de agosto, para divulgar imagens de campanha, atos políticos, número de urna e pedidos de voto — foram identificadas 21 publicações no feed, além de conteúdo divulgado em stories. O problema apontado pela Justiça Eleitoral é que o endereço desse perfil não constava do registro de candidatura apresentado ao TRE-MA.
Assis Ramos tem 24 horas para remover as publicações indicadas na representação e fica impedido de fazer novas postagens de propaganda eleitoral nesse perfil enquanto o endereço não for comunicado ao Tribunal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por publicação, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Outra frente já em julgamento
A decisão sobre a propaganda no Facebook corre em paralelo ao processo em que o Ministério Público Eleitoral pediu, também nesta semana, o indeferimento do próprio registro de candidatura de Assis Ramos, sob o argumento de inelegibilidade por rejeição de contas da gestão municipal — caso já noticiado pelo Correio Jurídico MA em 11/9 e que ainda aguarda decisão do TRE-MA.
Situação processual
Por se tratar de liminar, cabe recurso da decisão sobre a propaganda no Facebook, que trata apenas da regularidade da publicidade de campanha e não se confunde com o julgamento do registro de candidatura.