Waldir Maranhão pede ao TCE-MA suspensão de condenação de R$ 9,4 milhões da UEMA para tentar candidatura
Ex-deputado federal recorre ao Tribunal de Contas do Estado contra condenação por irregularidades na gestão da Universidade Estadual do Maranhão, que embasa parecer do Ministério Público Eleitoral pela rejeição de seu registro a deputado federal.
O ex-deputado federal Waldir Maranhão (PT) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a suspensão dos efeitos de uma condenação que o obriga a devolver R$ 9,48 milhões e pagar R$ 939 mil em multa, relativa a irregularidades apuradas em sua gestão como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). O pedido busca afastar um obstáculo à candidatura de Waldir a deputado federal nas eleições de 2026.
Segundo apurado pela fiscalização do TCE-MA, as irregularidades incluem pagamentos sem documentação fiscal válida, aditivo contratual considerado irregular com a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia e contratações por dispensa de licitação fora das hipóteses legais.
Reflexo na Justiça Eleitoral
A condenação do TCE-MA é citada em parecer do procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro pela rejeição do registro de candidatura de Waldir Maranhão, sob o argumento de que a desaprovação de contas por irregularidade insanável, quando atribuída a ato doloso de improbidade administrativa, é causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Até o fechamento desta reportagem, o Correio Jurídico MA não localizou, no site do TCE-MA, decisão publicada sobre o pedido de suspensão. Enquanto o Tribunal de Contas não decide, o registro de candidatura de Waldir Maranhão segue tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que é a instância responsável por decidir sobre o deferimento ou indeferimento final da candidatura.