TRE-MA mantém propaganda de Orleans Brandão com imagens de obras geradas por IA
Juíza auxiliar rejeitou pedido da coligação de Felipe Camarão para suspender vídeo que usa inteligência artificial para ilustrar obras prometidas para o Maranhão.
A juíza auxiliar da Justiça Eleitoral no Maranhão, Manuela Viana dos Santos Faria Ribeiro, negou pedido para suspender uma propaganda eleitoral de Orleans Brandão e do candidato a vice Edivaldo Holanda Júnior que usa imagens animadas por inteligência artificial (IA) para ilustrar obras de infraestrutura prometidas para o estado. A representação havia sido apresentada pela Coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, ligada à candidatura de Felipe Camarão.
A peça questionada mostra, com auxílio de IA, projeções do Viaduto do Maracanã, da extensão da Via Expressa até a região da Alemanha e da ligação entre a Avenida Vitorino Freire e o Anjo da Guarda, obras prometidas por Orleans Brandão caso seja eleito.
Uso de IA não é proibido, mas exige transparência
Segundo a decisão, a legislação eleitoral não veda de forma geral o uso de inteligência artificial em campanhas — a exigência é que haja transparência quando a tecnologia é empregada. A campanha de Orleans Brandão confirmou, em sua defesa, que recorreu à IA para dar movimento às representações dos projetos depois que a própria Justiça Eleitoral inicialmente considerou insuficientes os elementos para caracterizar o uso da tecnologia.
Para a magistrada, o material atende ao requisito legal porque informa o uso da IA e apresenta as cenas como representações de obras futuras, não como registros de obras já concluídas. Com esse entendimento, o TRE-MA manteve a decisão anterior que já havia negado a suspensão da propaganda.
Caso segue para o mérito
A decisão é de natureza liminar. O processo segue agora para análise de mérito, e o Ministério Público Eleitoral tem prazo de um dia para apresentar parecer sobre o caso antes do próximo passo processual.