CEJUSC-JT de São Luís homologa 1.055 acordos e soma R$ 10,2 milhões em mutirão contra o INVISA
Mutirão de setembro estendeu a 1.409 cumprimentos de sentença o acordo firmado em ação civil coletiva contra o Instituto Vida e Saúde na 1ª Vara do Trabalho de São Luís.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de São Luís (CEJUSC-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região alcançou 1.055 acordos homologados em um mutirão temático realizado em setembro. O montante chegou a R$ 10.188.813,72 em favor de trabalhadores, segundo informou o TRT-16 nesta quarta-feira (14/10).
A base do acordo
O mutirão envolveu mais de mil processos contra o Instituto Vida e Saúde (INVISA) que tramitavam nas Varas do Trabalho da capital. O pilar da solução foi o acordo celebrado na Ação Civil Coletiva nº 0017225-29.2021.5.16.0001, em curso na 1ª Vara do Trabalho de São Luís, cujos efeitos foram estendidos a 1.409 cumprimentos de sentença individuais da jurisdição de São Luís.
Para viabilizar a negociação em larga escala, a coordenação do CEJUSC, a cargo da juíza Márcia Suely Corrêa Moraes Bacelar, reuniu representantes jurídicos do instituto e do sindicato da categoria envolvida.
Pauta intensiva
As audiências e homologações ocorreram em pauta temática nos dias 1º, 2, 3, 4, 9, 10 e 11 de setembro. Para a magistrada, a conciliação permitiu diálogo entre as partes e soluções com organização e segurança jurídica, além de contribuir para reduzir o acervo processual das Varas do Trabalho.