Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Presidente da Seccional e secretária-geral do Conselho Federal trataram com ministro do TST da intervenção decretada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no tribunal maranhense; a OAB pede relatos da advocacia.
Ao julgar a ADC 80, o STF adotou renda de até R$ 5 mil como presunção relativa de hipossuficiência; o TRT-16 orienta a observância das diretrizes na Justiça do Trabalho.
Os acessos foram detectados em 18 de agosto (DEJT) e 3 de setembro (Malote Digital); Polícia Federal e ANPD foram informadas e a Justiça do Trabalho abriu página para o usuário conferir se seus dados foram atingidos.
Iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade” prioriza acordos em processos com partes de 60 anos ou mais; advogados devem procurar o TRT responsável pelo caso.
Incidente detectado em 19 de agosto levou ao bloqueio do sistema e à notificação da Polícia Federal e da ANPD. TRT-16 replicou o comunicado e indicou portal para consulta pelos interessados.