TRT-16 e Justiça do Trabalho promovem mutirão de conciliação para pessoas idosas de 5 a 9 de outubro
Iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade” prioriza acordos em processos com partes de 60 anos ou mais; advogados devem procurar o TRT responsável pelo caso.
Entre 5 e 9 de outubro de 2026, a Justiça do Trabalho realiza a iniciativa "Em Pauta a Melhor Idade", voltada à conciliação de processos em que uma das partes tenha 60 anos ou mais. A ação marca o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro.
Base normativa
Segundo o Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp) do Tribunal Superior do Trabalho, a mobilização integra as ações de fortalecimento da conciliação previstas na Resolução CSJT nº 415/2025, que institui a Política Nacional de Conciliação Trabalhista. O objetivo é dar efetividade à prioridade processual assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Código de Processo Civil, com tramitação mais célere dos processos selecionados e audiências acessíveis e adequadas a esse público.
Como participar
Cada Tribunal Regional do Trabalho organiza a própria pauta, a partir da triagem dos processos em tramitação. Advogados com processos de partes idosas e interesse em participar devem entrar em contato com o TRT responsável pelo caso, que orientará sobre os procedimentos e as condições para inclusão nas audiências.
A iniciativa integra o calendário de ações de conciliação da Justiça do Trabalho, que inclui a XXI Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 6 de novembro.