CSJT e TST comunicam acesso indevido ao DEJT; usuários podem verificar se dados foram expostos
Incidente detectado em 19 de agosto levou ao bloqueio do sistema e à notificação da Polícia Federal e da ANPD. TRT-16 replicou o comunicado e indicou portal para consulta pelos interessados.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informaram a detecção de acesso indevido ao sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), ocorrido em 19 de agosto de 2026. O comunicado, publicado originalmente em 23 de agosto, foi replicado pelo TRT da 16ª Região em 3 de setembro.
Providências
Assim que o acesso foi identificado, o sistema foi bloqueado. A Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram notificadas, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados para incidentes que possam acarretar risco aos titulares.
Como verificar exposição de dados
Advogados, partes e servidores que queiram saber se seus dados foram afetados podem consultar o portal indicado no comunicado: comunicacao.jt.jus.br.
Prazos processuais
O comunicado não menciona impacto sobre prazos ou sobre a validade das publicações já realizadas. A recomendação prática, para a advocacia, é conferir as intimações do período junto ao DEJT e, nos processos com prazo em curso no fim de agosto, verificar eventual registro de indisponibilidade do sistema — hipótese que, em regra, autoriza a prorrogação do prazo para o primeiro dia útil seguinte (art. 224, § 1º, do CPC, e art. 10 da Lei nº 11.419/2006).