TRT-16 promove leilão judicial unificado de imóveis e veículos em 16 de setembro
Edital reúne bens penhorados avaliados em até R$ 7,5 milhões, com leilão eletrônico e possibilidade de parcelamento na compra de imóveis.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) realizará, no dia 16 de setembro, o Leilão Judicial Unificado previsto no Edital nº 02/2026, coordenado pelo Setor de Pesquisa Patrimonial do tribunal. O procedimento será exclusivamente eletrônico, com dois pregões no mesmo dia — o primeiro às 9h e o segundo às 11h —, e reúne bens penhorados em processos de execução trabalhista.
Entre os lotes estão um terreno de 37 mil m² às margens da BR-226, em Grajaú, avaliado em R$ 1,5 milhão; um imóvel de 16 mil m² no Distrito Industrial de São Luís, avaliado em R$ 7.523.640; uma residência no bairro Olho D'Água, em São Luís, avaliada em R$ 1.411.248; a Fazenda Sucupira I, em Amarante do Maranhão, avaliada em R$ 790 mil; e um imóvel em Rosário com estrutura para criação de frangos, avaliado em R$ 3.987.455, além de veículos e equipamentos diversos.
Como participar
A participação é feita pelo site do leiloeiro oficial, Francisco Jonnathan Santos Freitas, mediante cadastro gratuito com antecedência mínima de 24 horas. Pessoas físicas devem apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência; pessoas jurídicas, os documentos de constituição da empresa e do representante legal. O edital veda a participação de quem tenha descumprido obrigações em leilões anteriores do TRT-16 ou tenha grau de parentesco com o leiloeiro ou os magistrados envolvidos no processo.
Valores e condições de pagamento
O edital fixa como lance mínimo — o chamado "preço não vil" — 50% do valor de avaliação para imóveis, 40% para veículos e 30% para os demais bens móveis. Após a arrematação, é exigido sinal de ao menos 20% do valor do lance, mais 5% de comissão do leiloeiro, com integralização total em até 24 horas. Para imóveis, é possível propor pagamento parcelado, com entrada mínima de 25% à vista e o restante em até 30 meses. O não cumprimento dos prazos de pagamento pode gerar multa de até 10% sobre o valor do lance e impedimento de participar de leilões futuros da Justiça do Trabalho.
Situação processual
O leilão integra a fase de execução de sentenças trabalhistas transitadas em julgado, com o objetivo de converter os bens penhorados em valores para satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente.