Defensoria Pública garante acordo e evita desocupação de 17 famílias em Paço do Lumiar
Conciliação homologada pela Justiça permite que famílias ameaçadas de reintegração de posse adquiram o imóvel parcelado em 36 vezes, evitando o despejo.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) fechou um acordo que evitou a desocupação de 17 famílias que enfrentavam uma ação de reintegração de posse em Paço do Lumiar. A conciliação, atuação do defensor público Alex Pacheco Magalhães, foi homologada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que em seguida extinguiu o processo.
Pelos termos do acordo, as famílias poderão adquirir o imóvel onde vivem pelo valor total de R$ 122,4 mil, parcelado em 36 prestações mensais de R$ 200 por família. Um representante da comunidade ficará responsável por recolher os valores mensalmente e repassá-los à conta do proprietário do terreno. A primeira parcela está prevista para outubro de 2026.
Atuação conjunta
Segundo a Defensoria, a solução consensual contou com a participação do Ministério Público e da Prefeitura de Paço do Lumiar, e evitou o despejo das famílias que ocupavam a área. A DPE-MA não informou o nome do loteamento nem o do proprietário do imóvel, e a notícia oficial não traz o número do processo.
O caso é mais um dos que a Defensoria Pública tem levado a acordo em áreas de ocupação na Grande São Luís, buscando alternativas à reintegração de posse que preservem a moradia das famílias.