Pescadores da Praia do Boqueirão vencem, após 11 anos, disputa de posse com a Vale

Pescadores artesanais da Praia do Boqueirão, na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís, obtiveram decisão definitiva favorável à permanência na área após mais de 11 anos de disputa judicial. A sentença que negou o pedido de reintegração de posse formulado pela Vale S.A. transitou em julgado em 26 de outubro de 2026, o que encerra a possibilidade de recursos nessa ação, segundo a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Como o caso chegou até aqui

A ação foi iniciada em 2015, quando a empresa buscou retomar uma área usada há décadas pelos pescadores como ponto de apoio às atividades de pesca. A comunidade foi defendida pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, que questionou a falta de comprovação da posse anterior e do esbulho alegados pela autora.

A Defensoria também apresentou documentos da Superintendência do Patrimônio da União indicando que parte da área reivindicada integra o patrimônio da União e outra parte corresponde a praia marítima, bem público de uso comum do povo. Reuniu ainda registros da utilização histórica do local pelos pescadores, incluindo a existência de ranchos de pesca desde 2005.

As decisões

Em primeira instância, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís julgou improcedente o pedido da Vale. A empresa apelou, mas a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao recurso por unanimidade, mantendo integralmente a sentença ao reconhecer que a autora não comprovou os requisitos legais da reintegração, em especial a posse anterior e o esbulho.

Efeito

Com o trânsito em julgado, a improcedência do pedido da Vale tornou-se definitiva nessa ação. Para o defensor público responsável pelo caso, o resultado reforça a proteção de comunidades tradicionais que dependem do território para a própria subsistência.