Defensoria ajuíza ação civil pública contra a Caema por falta de água em Mirador
A DPE-MA pede carros-pipa, atendimento prioritário a escolas e unidades de saúde e planos emergencial e estrutural de abastecimento, com multa diária mínima de R$ 10 mil.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo Regional de Mirador, ajuizou na quarta-feira (4) uma ação civil pública para garantir o fornecimento regular, contínuo e adequado de água potável à população do município. A ação, conduzida pelo defensor público Magson Melo Santos, tem como ré a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
O problema
Segundo a Defensoria, a falta de água é recorrente em vários bairros e obriga famílias a armazenar água à noite ou de madrugada, quando o fornecimento costuma ser restabelecido. O órgão afirma que o quadro atinge principalmente famílias de baixa renda, idosos, crianças e doentes, que têm mais dificuldade para comprar reservatórios ou outras formas de abastecimento. A situação alcançaria também o Fórum da Comarca e centenas de imóveis, apesar de o município ser cortado pelo Rio Itapecuru.
Os pedidos
Na ação, a Defensoria requer medidas emergenciais, entre elas:
- fornecimento gratuito de água por carros-pipa;
- atendimento prioritário a escolas, unidades de saúde e prédios públicos essenciais;
- multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A DPE-MA também pede que a Caema esclareça as condições de operação do sistema e apresente informações sobre funcionários, investimentos, projetos e qualidade da água, além de realizar vistoria na estrutura de abastecimento do bairro Alto Alegre. Como solução definitiva, requer a elaboração e execução de planos emergencial e estrutural para regularizar o serviço. A ação se fundamenta no direito fundamental à água potável.
Os pedidos ainda serão apreciados pelo juízo da comarca; não há decisão sobre eles até o momento.