Ação da Defensoria garante emissão de carteira para pessoas com fibromialgia em Imperatriz
Atuação da Defensoria Pública assegura que pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Imperatriz consigam emitir a carteira de identificação da condição, facilitando o acesso a direitos e atendimento prioritário.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) atuou para garantir que pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Imperatriz consigam emitir a carteira de identificação da condição, documento que facilita o acesso a direitos como atendimento prioritário em filas e serviços públicos. A atuação do Núcleo Regional de Imperatriz partiu de relatos de dificuldade enfrentados por pacientes ao tentar obter o documento junto aos órgãos responsáveis no município.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor generalizada, fadiga e outros sintomas que podem comprometer a rotina de quem é diagnosticado. A carteira de identificação, prevista em normas municipais e estaduais de diferentes localidades do país, busca dar visibilidade à condição e assegurar tratamento prioritário em repartições públicas, bancos e outros serviços de atendimento ao público.
Atuação da Defensoria
Segundo a DPE-MA, a intervenção ocorreu por meio de articulação extrajudicial junto aos órgãos responsáveis pela emissão do documento em Imperatriz, dispensando a necessidade de ação judicial para que os pacientes conseguissem regularizar a situação. A Defensoria orienta que pessoas com fibromialgia que enfrentem dificuldades semelhantes na região procurem o Núcleo Regional de Imperatriz para orientação sobre a emissão do documento e outros direitos relacionados à condição.