Defensoria de São José de Ribamar firma parcerias para reduzir internações compulsórias
Núcleo Regional da DPE-MA passa a visitar centros de acolhimento para usuários de drogas e oferecer assistência jurídica que favoreça a adesão ao tratamento voluntário.
O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em São José de Ribamar, sob titularidade da defensora Cláudia Isabele Damous, iniciou visitas a centros de acolhimento para usuários de drogas do município com o objetivo de fortalecer o tratamento voluntário e reduzir a necessidade de internações compulsórias. A ação conta com apoio do Núcleo Psicossocial da Defensoria.
A estratégia prevê a celebração de Termos de Cooperação Técnica com as casas de acolhimento, garantindo aos assistidos permanência voluntária associada a acesso à assistência jurídica, com atendimento a demandas como divórcio, regularização de guarda de filhos e emissão de documentação civil. Segundo a Defensoria, a resolução dessas pendências jurídicas e civis tende a aumentar a adesão ao tratamento voluntário.
Ações complementares
O núcleo também promove rodas de conversa sobre direitos dos assistidos e atua em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.