ENAC 2026.2: TJMA abre prazo para validação da autodeclaração racial de candidatos a cartórios
Inscrições vão de 3 a 30 de setembro pela Plataforma Attende; heteroidentificação tem etapa fotográfica e, se necessário, avaliação presencial em São Luís, com resultado definitivo até 29 de outubro.
O Tribunal de Justiça do Maranhão abriu, de 3 a 30 de setembro, o prazo para que candidatos negros (pretos e pardos) inscritos no 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2) solicitem a validação da autodeclaração racial. O procedimento de heteroidentificação é regulamentado pela Portaria-GP nº 1190/2026 e conduzido pelo TJMA na qualidade de tribunal responsável pelas delegações do estado.
Como funciona
O pedido é feito pela Plataforma Attende, no portal do TJMA, com o preenchimento de formulário eletrônico e o envio, em PDF, da autodeclaração, de documento de identidade com foto, de fotografia recente colorida e de comprovante de residência.
A validação ocorre em duas etapas:
- Análise fotográfica, com resultado previsto até 8 de outubro.
- Etapa presencial e filmada, em São Luís, prevista para 17 de outubro, para os candidatos não confirmados na primeira fase.
O resultado definitivo deve sair até 29 de outubro. Segundo o TJMA, a Comissão de Heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico, conforme a jurisprudência do STF sobre a política de cotas.
O que é o ENAC
O Exame Nacional dos Cartórios é a prova unificada organizada pelo Conselho Nacional de Justiça para o ingresso e a remoção nas atividades notariais e de registro. A aprovação habilita o candidato a concorrer às delegações vagas oferecidas pelos tribunais de justiça — no Maranhão, o TJMA conduz as etapas locais e a outorga das serventias.