TJMA encerra concurso de cartórios: sete serventias são escolhidas na última audiência de reescolha

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou na manhã desta sexta-feira (16/10), no auditório da Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX), a audiência pública de reescolha de cartórios vagos pelos candidatos aprovados no concurso para outorga dos serviços extrajudiciais do Estado. Sete serventias que estavam sem titular foram escolhidas, na ordem de classificação do certame regido pelo Edital nº 1/2023. Foi a última audiência pública do concurso, iniciado em 2023.

Cartórios escolhidos

Foram preenchidos o Ofício Único de Brejo de Areia, a 3ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, o Ofício Único de Monção, o Ofício Único de Pio XII, o 2º Ofício de Amarante, o Ofício Único de São Benedito do Rio Preto e o 3º Ofício de Itapecuru. Segundo o edital, a escolha é definitiva, e a permuta ou a modificação posterior são vedadas.

Participaram da reescolha, conforme o Edital nº 1/2026 da Vice-Presidência do Tribunal, os candidatos que, na sessão de 30 de abril de 2026, optaram por resguardar o direito de reescolha.

O que vem a seguir

A sessão foi presidida pelo desembargador Gervásio Santos, vice-presidente do TJMA e presidente da Comissão do Concurso, com a presença da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar. Encerrada a etapa de reescolha, o Tribunal dará seguimento à outorga: os aprovados terão 30 dias para a investidura na delegação, prazo que pode ser prorrogado, a pedido, por igual período e uma única vez. A investidura e a análise de eventual prorrogação ficam a cargo da COGEX.

Os candidatos também receberam orientações sobre os procedimentos formais, como o horário da investidura, os reflexos nos atos praticados na data, a transferência do acervo entre as gestões e a possível suspensão temporária do atendimento para concluir a transição.

As serventias que não foram escolhidas continuarão vagas e deverão integrar um novo concurso público a ser realizado pelo Judiciário maranhense.

O desembargador Gervásio Santos afirmou que o concurso teve "uma judicialização intensa", superada para concluí-lo de forma definitiva. A corregedora Angela Salazar destacou que o serviço extrajudicial é instrumento de garantia da segurança jurídica e da cidadania.