MPMA recorre ao TJMA e pede afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo do Maranhão
Promotoria de Justiça de Maracaçumé questiona pregão de R$ 18 milhões para recuperação de estradas vicinais e, após ter pedido negado em 1ª instância, levou o caso ao TJMA em agravo de instrumento.
A Promotoria de Justiça de Maracaçumé pediu à Justiça o afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, dentro de ação popular que questiona o Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, homologado por R$ 18.017.499,34 para contratação de serviços de recuperação de estradas vicinais do município. Segundo o Ministério Público, há indícios de desproporção entre o valor contratado e a dotação orçamentária disponível, falta de delimitação clara dos trechos a serem recuperados, composição inadequada de custos e possíveis restrições à competitividade do certame.
O pedido de afastamento, que seria por até 90 dias e sem prejuízo da remuneração do prefeito, foi indeferido pela 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé. O MPMA interpôs agravo de instrumento, já distribuído à Seção de Direito Público do TJMA, sob relatoria do desembargador Jorge Rachid. Subsidiariamente, o órgão pediu a adoção de medidas cautelares menos gravosas, caso o afastamento não seja concedido.
Histórico do caso
A licitação já havia sido alvo de decisão judicial anterior: em fevereiro de 2025, a Justiça deferiu tutela de urgência suspendendo os contratos derivados do pregão questionado. O agravo de instrumento agora em análise no TJMA discute a possibilidade de afastamento do prefeito enquanto o mérito da ação popular não é julgado.