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Sábado, 7 de novembro de 2026 Notícias jurídicas do Maranhão
Correio Jurídico MA

Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão

Tribunal do Júri

Júri de Pastos Bons condena réu a 23 anos e 9 meses por homicídio e tentativa de homicídio

Jurados reconheceram motivo fútil e recurso que dificultou a defesa em crimes cometidos durante uma festa na zona rural, em 2023; réu também deve pagar indenizações.

Em sessão do Tribunal do Júri de Pastos Bons realizada em 28 de outubro, um réu foi condenado a 23 anos e 9 meses de reclusão pelo homicídio de um homem e pela tentativa de homicídio contra outra pessoa. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o condenado desferiu facadas nas vítimas durante uma festa no Povoado Cana Brava, zona rural do município, em 26 de agosto de 2023.

A condenação

Nos dois casos, os jurados reconheceram motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A pena pelo homicídio é de 14 anos e 3 meses, e a da tentativa, de 9 anos e 6 meses.

Indenizações

Foi fixada ainda reparação por danos morais de R$ 30 mil aos sucessores da vítima morta e de R$ 10 mil à vítima sobrevivente.

Atuou no julgamento o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, sob a presidência do juiz Felipe de Queiroz Villarroel. A sentença é de primeiro grau e, em regra, admite recurso.