MPMA pede à Justiça a anulação dos concursos de São José de Ribamar organizados pelo Instituto JK
Em ação que já suspendeu os certames, a 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar requer a nulidade total dos concursos, a devolução das taxas e novas provas em até 180 dias.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, requereu no dia 22 de outubro a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo promovidos pelo Município. Os certames, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), reuniram mais de 62 mil inscritos e são regidos pelos Editais nº 001/2026 (Educação), nº 002/2026 (Saúde) e nº 003/2026 (Guarda Civil Municipal).
O pedido, assinado pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, foi protocolado em processo que já tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Nesse mesmo processo, em 25 de setembro, a Justiça atendeu a pedido cautelar do MPMA e suspendeu a continuidade dos certames, medida mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após recurso da banca organizadora.
Irregularidades apontadas
De acordo com o MPMA, o inquérito civil identificou problemas desde a origem dos concursos, com denúncias de oferta de venda de vagas antes mesmo da publicação do edital. As apurações também apontaram falhas de segurança na aplicação das provas, prejuízos ao atendimento de candidatos com deficiência e padrões atípicos de notas e gabaritos. Entre as inconsistências, candidatos de locais e salas diferentes apresentaram cadernos de respostas idênticos, inclusive com as mesmas marcações incorretas.
O que o MPMA pede
- declaração de nulidade integral dos três concursos ou, de forma subsidiária, dos cargos em que houver comprovação de fraude;
- manutenção da suspensão dos certames até o julgamento final;
- restituição das taxas de inscrição aos candidatos;
- realização de novos concursos pelo Município em até 180 dias após a decisão definitiva, com regras de segurança reforçadas e garantias de acessibilidade;
- entrega à Justiça, pelo Instituto JK, dos registros eletrônicos e logs de seus sistemas, para perícia técnica.
Situação
O pedido de anulação ainda será analisado pelo juízo. Segundo a promotora, as apurações seguem em andamento, inclusive na esfera criminal, e novos elementos serão juntados ao processo à medida que forem concluídos.