TJMA abre prazo para validação de autodeclaração racial no 4º Exame Nacional dos Cartórios
Comissão de Heteroidentificação do Judiciário maranhense valida, em duas etapas, os candidatos autodeclarados negros do concurso de cartórios; inscrições para a validação vão até 30 de setembro.
O Tribunal de Justiça do Maranhão abriu o prazo para que candidatos autodeclarados negros do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2) passem pela validação da Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário estadual. As inscrições para essa etapa específica vão de 3 a 30 de setembro, conforme o Edital EDT-COMDIV nº 102026, editado com base na Portaria-GP nº 1190/2026.
O ENAC seleciona candidatos a outorga de delegações de cartórios — serviços notariais e de registro — em todo o país, e reserva parte das vagas a candidatos negros, o que exige a confirmação da autodeclaração por uma comissão própria de cada tribunal, com critério exclusivamente fenotípico.
Como funciona a validação
O procedimento tem duas etapas. Na primeira, de caráter documental, o candidato preenche formulário próprio e anexa documento de identificação, foto colorida recente e comprovante de residência no Maranhão; o resultado dessa análise fotográfica sai até 8 de outubro. A segunda etapa é presencial e obrigatória, com filmagem do candidato perante a comissão, prevista para 17 de outubro em São Luís.
O TJMA estipulou que as duas etapas devem estar concluídas até 19 de outubro. O resultado provisório da validação sai até 20 de outubro, com prazo para recursos em 21 e 23 de outubro. A análise dos recursos deve ser concluída até 28 de outubro, com resultado definitivo publicado até 29 de outubro.
Quem não confirmar a autodeclaração dentro do prazo ou for reprovado pela comissão de heteroidentificação concorre apenas às vagas de ampla concorrência do exame, conforme as regras do edital.
A relação de convocados e as demais instruções para a validação estão no edital publicado no site do TJMA.