Juiz de Itinga do Maranhão faz correição extraordinária de 13 a 26 de outubro e dá 24 horas para devolução de processos
Portaria prevê correição na secretaria judicial e inspeção em delegacia, cartório e unidades de acolhimento; audiências já designadas são mantidas.
O juiz Rafael de Lima Sampaio, titular da unidade jurisdicional de Itinga do Maranhão, publicou portaria que determina Correição Extraordinária na secretaria judicial e Inspeção Extraordinária na delegacia de polícia, no cartório, na Unidade de Acolhimento, na Rede de Proteção da Infância e Juventude e nos estabelecimentos penais eventualmente existentes na comarca. Os trabalhos ocorrem de 13 a 26 de outubro de 2026.
Fundamento
Na portaria, o magistrado lembra que, ao assumir unidade como titular, deve fazer a correição extraordinária na secretaria judicial e a inspeção extraordinária nas serventias extrajudiciais, delegacias e presídios sob sua jurisdição no prazo de dez dias após entrar em exercício. Ele cita as Resoluções nº 24/2009, 09/2016, 14/2019 e 85/2020 e dispositivos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão sobre correições e inspeções.
Prazo de 24 horas para devolver processos
Para que os trabalhos começassem na terça-feira (13), o juiz determinou a notificação do Ministério Público para devolver à secretaria, em 24 horas, os processos que estejam em seu poder por carga ou vista. A mesma ordem vale para advogados e defensores públicos, que serão intimados a devolver os autos no mesmo prazo, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.
Funcionamento durante a correição
As audiências e atos já designados serão realizados. Quanto aos demais feitos, a atuação do juiz fica limitada à apreciação de pedidos de tutela de urgência, cível ou criminal, sem prejuízo de outros atos urgentes, e a distribuição de processos continua normalmente.
O magistrado determinou ainda o envio de cópia da portaria ao TJMA, à Corregedoria Geral da Justiça e à Corregedoria Extrajudicial e a comunicação às autoridades locais, como o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, o delegado de polícia e o Conselho Tutelar, além dos órgãos da Rede de Proteção, para dar publicidade às atividades.