TJMA articula III Semana Nacional da Regularização Tributária, marcada para outubro
Reunião entre TJMA, PGE, Sefaz e procuradorias municipais organiza a edição maranhense do mutirão nacional de conciliação de débitos tributários, de 5 a 9 de outubro.
O Tribunal de Justiça do Maranhão reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Fazenda e de procuradorias municipais para organizar a edição maranhense da III Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorre de 5 a 9 de outubro. A iniciativa é nacional, coordenada localmente pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoop) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA.
O mutirão vai atuar em duas frentes: a processual, voltada a execuções fiscais e outras ações tributárias já em tramitação na Justiça, e a pré-processual, para negociação de débitos que ainda não foram judicializados. O objetivo declarado pelos organizadores é reduzir o volume de novas execuções fiscais ao oferecer descontos e condições de parcelamento negociadas diretamente com Estado e municípios, tanto na capital quanto em comarcas do interior.
Quem participa
A coordenação da força-tarefa está a cargo do desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, à frente do Nucoop, e do desembargador José Nilo Ribeiro Filho, presidente do Nupemec. Pela Secretaria de Fazenda, participou da articulação o secretário Marcellus Ribeiro Alves. A expectativa é que procuradorias municipais de diversas comarcas aderam ao mutirão para reduzir o estoque de dívidas tributárias municipais também por meio de conciliação.
O que muda para o contribuinte
Segundo o TJMA, a semana representa "a mudança da cultura do litígio para a cultura da conciliação" em matéria tributária: contribuintes com débitos municipais ou estaduais poderão buscar atendimento nos postos que serão divulgados antes do início do mutirão, tanto para encerrar processos judiciais em curso quanto para evitar que uma dívida em aberto vire execução fiscal.