Corregedoria lança 3º Desafio Baixa Extraordinária para reduzir processos antigos em novembro
De 1º a 30 de novembro, varas e juizados competem pela baixa de processos; seis unidades serão premiadas e o resultado sai em dezembro.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) convocou servidores da Justiça estadual para o 3º Desafio Baixa Extraordinária, de 1º a 30 de novembro, com prioridade para os processos mais antigos em curso, para fins de baixa definitiva. O objetivo é reduzir o estoque das varas e juizados especiais, cumprir a Meta 5 do Judiciário nacional de 2026 e buscar o Prêmio CNJ de Qualidade.
A Meta 5 pretende reduzir em 0,5 ponto percentual, em relação a 2025, a Taxa de Congestionamento Líquida dos processos na fase de instrução até a sentença.
O que conta como baixa
Serão consideradas as baixas registradas no Painel de Indicadores da CGJ nos seguintes movimentos: remessa à instância superior em grau de recurso, remessa a outros tribunais, cancelamento da distribuição, arquivamento definitivo, início de cumprimento de sentença, execução ou liquidação, e baixa definitiva. Remessas para diligência, sobrestamentos e arquivamentos provisórios não contam.
Varas de Execuções Penais, Centrais de Inquérito e Cejuscs não podem participar. Unidades vinculadas às Secretarias Judiciais Únicas Digitais (Sejud) poderão fazer baixas complementares ao trabalho das secretarias.
Classificação e premiação
Haverá dois grupos: baixa absoluta (maior número de processos baixados) e baixa proporcional (maior proporção em relação ao acervo pendente líquido na fase de conhecimento). As três primeiras unidades de cada grupo, seis no total, serão premiadas; a unidade que ficar entre as três primeiras nos dois grupos só recebe o prêmio da baixa absoluta.
A premiação, destinada a servidores das unidades classificadas, inclui passagens e duas diárias para participação em cursos, além de sorteio de diárias e passagens aéreas para uso em 2027. O resultado final será divulgado em dezembro.