ESMAM e Corregedoria do Foro Extrajudicial capacitam magistrados para inspecionar cartórios
Curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções busca uniformizar os critérios de fiscalização das serventias extrajudiciais no Maranhão.
A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), promoveu o curso Direito Notarial, Registral e Inspeções nas Serventias Extrajudiciais, voltado a magistrados e magistradas responsáveis pela fiscalização dos cartórios do estado.
Conteúdo e objetivo
A capacitação reuniu conteúdo teórico e prático sobre o funcionamento das serventias, a legislação aplicável e os procedimentos de inspeção. A atividade notarial e registral é exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público, e fiscalizada pelo Judiciário, nos termos do artigo 236 da Constituição Federal. As inspeções verificam o cumprimento das normas, a regularidade dos procedimentos e a qualidade do atendimento ao usuário.
O que disseram os formadores
O assessor técnico de inspeções da COGEX, José Raimundo Oliveira Júnior, afirmou que a verificação presencial permite atestar, no local, a guarda e o arquivamento de livros e papéis, eventual demora no atendimento e a regularidade das cobranças. Ele recomendou que os juízes sigam os normativos do CNJ e da COGEX, que funcionam como "manual" das inspeções.
A juíza Lorena de Sales Rodrigues Brandão, também formadora, destacou que a inspeção tem funções preventiva, corretiva e orientadora, e que a padronização evita avaliações díspares entre comarcas e tratamento desigual de delegatários em situações análogas, o que reforça a segurança jurídica.
A formação continuada também favorece o uso de indicadores de desempenho e dos dados dos sistemas eletrônicos no acompanhamento dos serviços, segundo a ESMAM.