TJMA leva mutirão de conciliação a Pinheiro, Cedral, Guimarães e Mirinzal
Ação itinerante do Nupemec oferece audiências gratuitas para divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda, pensão alimentícia e renegociação de dívidas entre 21 e 25 de setembro.
O Tribunal de Justiça do Maranhão vai levar um mutirão itinerante de conciliação a quatro municípios da Baixada Ocidental entre os dias 21 e 25 de setembro, oferecendo audiências gratuitas para solução consensual de conflitos sem necessidade de processo judicial em andamento. A ação passa por Pinheiro (21 e 22/9), Cedral (23/9), Guimarães (24/9) e Mirinzal (25/9), com atendimento das 8h às 17h em praças públicas e centros comunitários das cidades.
O serviço é conduzido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA e abrange demandas de direito de família e cível, como divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, fixação de pensão alimentícia e renegociação de dívidas. O atendimento é aberto tanto a quem já tem processo em tramitação quanto a quem procura resolver o conflito antes de entrar com uma ação.
Como participar
O agendamento prévio pode ser feito pelo WhatsApp (98) 2055-2283, mas o Nupemec também recebe inscrições no próprio dia do mutirão, diretamente no local de atendimento em cada cidade. Os acordos fechados em audiência de conciliação têm efeito de decisão judicial, valem imediatamente para as partes e não estão sujeitos a recurso quando resultam de acordo livre e consensual.
A iniciativa integra a estratégia do TJMA de ampliar o acesso à Justiça em municípios menores do interior, reduzindo a necessidade de deslocamento da população até as sedes de comarca para resolver conflitos que podem ser encerrados por acordo.