Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís
Liminar em mandado de segurança de cinco vereadores suspendeu o edital que convocava para 1º de outubro a eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo municipal para o biênio 2027/2028.
O juiz Itaécio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís, concedeu liminar que suspende o Edital de Convocação nº 003/2026, da Presidência da Câmara Municipal de São Luís, que marcava para 1º de outubro a eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo municipal para o biênio 2027/2028. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pelos vereadores Aldir Júnior (PL), André Campos (Republicanos), Douglas Pinto (PSD), Dr. Joel (PSD) e Flávia Berthier (PL) contra ato do presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).
Fundamentos
Na decisão, o juiz apontou indícios de descumprimento do Regimento Interno da Câmara, entre eles a reserva regimental de determinado dia da semana para reuniões das comissões permanentes e a omissão do edital quanto à modalidade de votação — se aberta ou secreta — na eleição da Mesa Diretora. A liminar também questiona o prazo de inscrição de chapas, que se encerraria apenas trinta minutos antes do início da votação.
Situação processual
A decisão é liminar, de primeira instância, e está sujeita a recurso. Ela não impede a realização de um novo ato convocatório, desde que observadas as normas da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno quanto à espécie de sessão, dia, horário, forma do escrutínio e prazo de registro das candidaturas.