TJMA define fornecedor e instrutor para projetos de xadrez em presídio de Imperatriz
Resultado dos editais da 5ª Vara Criminal de Imperatriz libera a compra de material e a escolha do instrutor para os projetos 'Xadrez no Xadrez' e 'Escola de Xadrez', que dão direito a remição de pena.
A 5ª Vara Criminal de Imperatriz divulgou o resultado dos editais que selecionam o fornecedor de material e o instrutor dos projetos "Xadrez no Xadrez" e "Escola de Xadrez", iniciativas que ensinam o jogo a pessoas presas na Penitenciária Regional de Imperatriz com direito a remição de pena. Os dois projetos, lançados em setembro, foram posteriormente estendidos também à Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Imperatriz.
No edital de material, ganhou a disputa a empresa Ponto do Xadrez, representada por Dragan Stamenkovic, responsável pelo fornecimento de cerca de 20 jogos de xadrez, relógios digitais, tabuleiros e um painel magnético de parede, em contratação estimada em R$ 11 mil. Para a função de instrutor, foi selecionado Sidrônio Araújo Campos, da Federação Maranhense de Xadrez.
Sem concorrência na primeira chamada
Segundo o TJMA, os editais EDT-VEPIMP-7/2026, tanto para material quanto para instrutor, não receberam propostas concorrentes na primeira publicação, o que levou à contratação direta dos únicos interessados habilitados. Com o resultado divulgado, a expectativa é que as aulas comecem nas próximas semanas na unidade prisional.
O benefício de remição segue as mesmas regras já aplicadas a outras atividades educativas dentro do sistema prisional: previsão da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e da Resolução CNJ nº 391/2021, cabendo à administração penitenciária registrar a frequência dos participantes e informar à autoridade judicial os dados necessários para o cálculo da redução de pena.