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Quinta-feira, 17 de setembro de 2026 Notícias jurídicas do Maranhão
Correio Jurídico MA

Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão

TRT-16

Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 600 mil à família de trabalhador morto em acidente em Açailândia

Vara do Trabalho de Açailândia concilia indenização à viúva e aos seis filhos menores de empregado morto em acidente de trabalho na Cimento Verde do Brasil, com parte do valor destinada à compra de moradia.

A Vara do Trabalho de Açailândia homologou acordo de R$ 600 mil entre a empresa Cimento Verde do Brasil S.A. e a família de um empregado morto em acidente de trabalho. O valor será pago à viúva e aos seis filhos menores do trabalhador, em audiência de conciliação realizada em 15 de setembro.

Segundo o TRT da 16ª Região, a magistrada substituta Márcia de Nardin conduziu a audiência e reforçou a proposta de acordo diante do encerramento das atividades da empresa na região e da situação de vulnerabilidade da família. A Cimento Verde do Brasil concordou em efetuar o pagamento à vista, e parte do valor será liberada à viúva especificamente para a aquisição de moradia, com comprovação da destinação em até 180 dias.

Participação do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Renata Soraya Dantas Ocea, acompanhou a audiência e concordou com os termos do acordo. Com a conciliação homologada, a instrução do processo foi suspensa e o caso segue para cumprimento das obrigações fixadas, sem necessidade de prosseguimento da fase de produção de provas.