Montes Altos publica lista definitiva de 24 advogados para curadoria especial e defesa dativa
Vara Única divulgou o resultado do Edital de Chamamento Público nº 1/2026; nomeações seguirão rodízio, especialidade e preferências declaradas.
A Vara Única de Montes Altos publicou a relação definitiva de 24 advogadas e advogados habilitados a atuar como dativos e curadores especiais nos processos em curso na unidade. O resultado, divulgado em 21 de outubro (RELAT-VNMA - 18/2026), atende ao Edital de Chamamento Público nº 1/2026 e indica as áreas de especialidade e as preferências informadas na inscrição.
Como serão as nomeações
A próxima etapa, de nomeações, seguirá o sistema de rodízio, a especialidade técnica e as preferências declaradas. A decisão do juiz Eduardo Santiago Rocha lembra que o cadastramento não gera vínculo de emprego, funcional ou contratual, com o Poder Público, nem assegura direito subjetivo à nomeação.
Pedidos de reconsideração
A Vara também publicou a DECISÃO-VNMA - 3/2026, que apreciou pedidos de reconsideração e requerimentos antes não examinados. Quatro inscrições feitas no prazo não haviam sido analisadas na decisão anterior (DECISÃO-VNMA - 2/2026) e foram avaliadas agora. Cinco pedidos de reconsideração foram acolhidos e seis não foram acolhidos, segundo o Tribunal.
A lista completa e os documentos estão na página da notícia, no portal do TJMA.