CGJ-MA recomenda às varas da Infância o levantamento de processos de adoção no Mês da Adoção

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) recomendou às varas com competência da Infância e da Juventude que façam o levantamento e a análise do acervo processual, com atenção especial aos processos de adoção e de destituição do poder familiar. A orientação, assinada pelo corregedor-geral, desembargador José Gonçalo Filho, foi divulgada nesta segunda-feira (9), Dia Mundial da Adoção, e cumpre a Resolução nº 73/2023, que instituiu o “Mês da Adoção no Judiciário”, celebrado em novembro.

Segundo a CGJ-MA, a iniciativa não se limita a ações de conscientização: envolve o impulsionamento efetivo da prestação jurisdicional nos processos que definem a situação jurídica e familiar de crianças e adolescentes. O corregedor informou aos magistrados das comarcas a lista de processos dessa competência para que seja dado o devido andamento. Até o fim do mês, as varas devem conferir quantos processos de adoção tramitam e quantos foram julgados, e informar os números à Corregedoria.

Providências previstas

A recomendação inclui, entre outras medidas:

• conclusão ao gabinete dos processos de destituição do poder familiar até o primeiro dia útil de outubro, para verificar pendências e avaliar a necessidade de audiência em outubro ou novembro;
• identificação e organização dos processos de adoção para inclusão em pauta de audiência em novembro, preferencialmente na semana do Dia Mundial da Adoção (9 de novembro), ressalvadas as hipóteses previstas na resolução;
• planejamento de campanhas, palestras e rodas de conversa sobre habilitação e adoção, em cooperação com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ).

Orientação e cartilha

As unidades judiciais podem pedir à CEJA-MA orientação ou capacitação das equipes sobre os fluxos de adoção, destituição do poder familiar e habilitação para adoção. Para divulgar o tema, a Assessoria de Comunicação da CGJ-MA produziu a cartilha “Adoção Legal – Um compromisso com o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar”, em formato de perguntas e respostas. O material explica o passo a passo para adotar, como se habilitar e como funciona o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), e está disponível na página da CGJ-MA no Portal do Judiciário, para consulta e impressão.

A medida é uma recomendação da Corregedoria às unidades judiciais; os resultados do levantamento serão reportados à CGJ-MA ao término de novembro.