CGJ-MA cria selo para reconhecer varas que incentivam entrega voluntária de crianças para adoção

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) criou o Selo "Unidade Acolhedora", que vai reconhecer varas da infância e juventude — e varas com competência cumulativa nessa área — que se destacarem em ações de conscientização sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. As inscrições são voluntárias e ficam abertas até as 18h desta terça-feira (15/9), exclusivamente por formulário eletrônico.

Conforme o Edital EDT-GCGJ-5/2026, cada vara pode fazer uma única inscrição, reunindo as ações desenvolvidas ao longo de 2026. É preciso anexar ao formulário os documentos que comprovam as atividades realizadas.

Critérios de avaliação

A CGJ-MA vai avaliar as inscrições considerando, entre outros pontos, o alinhamento aos objetivos do Provimento nº 37/2026-CGJ, o alcance e a diversidade das ações promovidas, a integração com a rede de proteção, o impacto social, a inovação das iniciativas, a qualidade da divulgação institucional e o potencial de replicabilidade da experiência em outras comarcas.

Segundo o TJMA, a iniciativa busca incentivar a implementação da política institucional de conscientização sobre a entrega voluntária para adoção e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção à criança, à gestante e às mães no pós-parto. O selo tem natureza honorífica.

O resultado final da seleção será divulgado em 20 de outubro, e a premiação das varas selecionadas está prevista para 9 de novembro.