MPF garante construção de nova escola para aldeia indígena em Amarante do Maranhão
Ação civil pública do MPF levou à reforma completa da Escola Estadual Indígena Tawine, que atendia crianças da Aldeia Guaruhu, na Terra Indígena Araribóia, sem banheiros ou mobiliário básico.
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) levou à reconstrução da Escola Estadual Indígena Tawine, que atende estudantes da Aldeia Guaruhu, na Terra Indígena Araribóia, em Amarante do Maranhão. Antes da intervenção judicial, a unidade funcionava em estado de deterioração, sem banheiros, cantina ou mobiliário básico — os alunos chegavam a assistir às aulas sentados no chão.
Na Ação Civil Pública nº 1012746-61.2023.4.01.3701, a Justiça Federal impôs ao Estado do Maranhão a obrigação de reformar e reestruturar a escola, com prazo de 60 dias para o início das obras, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, além da responsabilidade pela manutenção do novo prédio.
Cumprimento da decisão
Segundo o MPF, o Estado cumpriu a determinação judicial: a nova estrutura, com quatro salas de aula, banheiros, cozinha e secretaria, foi concluída em maio de 2025.
Situação processual
O processo foi encerrado com sentença favorável e reconhecimento do cumprimento da obrigação pelo Estado do Maranhão.