Justiça Federal condena empresas a devolver R$ 1,48 milhão do Finam em projeto de sacos de ráfia no Maranhão
Em ação civil pública do MPF, sentença reconhece irregularidades na aplicação de recursos da antiga Sudam em projeto industrial e manda ressarcir os cofres públicos; cabe recurso.
A Justiça Federal no Maranhão condenou uma empresa, seus sócios e um consultor a devolver aos cofres públicos R$ 1,48 milhão aplicados de forma irregular em um projeto industrial financiado com recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam), administrado pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A sentença, divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (27), foi proferida na Ação Civil Pública nº 0001592-91.2008.4.01.3700, ajuizada pelo órgão em 2008. Ainda cabe recurso.
O projeto
A empresa Ráfia do Maranhão S/A apresentou projeto para implantar uma fábrica de sacos de ráfia, usados no armazenamento e transporte de produtos, com vendas ao mercado local, regional e nacional. Aprovado e enquadrado na faixa de prioridade "A", que previa o financiamento de 50% do custo total pelo Finam, o empreendimento recebeu a liberação de R$ 1,78 milhão.
A irregularidade foi identificada por um Grupo Especial de Trabalho do antigo Ministério da Integração Nacional, criado em 2000, que auditou projetos ligados à Sudam e encontrou problemas em 29 empreendimentos, entre eles este. No mesmo ano, o MPF abriu procedimento administrativo e requisitou inquérito à Polícia Federal. A ação só foi proposta em 2008, após a conclusão das investigações.
O que a sentença reconheceu
Segundo o MPF, as apurações apontaram que não houve avaliação efetiva da capacidade da empresa de aportar a contrapartida e que o andamento das obras foi falsamente indicado, com repasses simulados de R$ 1,45 milhão a uma construtora que já estava extinta formalmente. Na ação, os gestores foram acusados de simular o aporte de capital próprio por movimentação financeira triangulada e documentos falsificados, usando terceiros como "laranjas".
A sentença registrou que 35,40% dos recursos do projeto haviam sido liberados, mas a execução física era de apenas 5,8%. A Justiça considerou documentos, depoimentos e laudo de engenharia que apontou superfaturamento nos itens do projeto.
Quem foi condenado
Foram condenados a Ráfia do Maranhão S/A, a controladora Verde Negro Agropecuária S/A, dois empresários sócios e o consultor responsável pela elaboração do projeto, da contabilidade e de contratos com empresas de fachada. O valor será atualizado pela taxa Selic a partir da data de liberação dos recursos.
Em relação a dois agentes públicos da Sudam que atuaram na fiscalização, a Justiça reconheceu que a pretensão de ressarcimento estava prescrita e não encontrou provas de atuação intencional para lesar o erário.