TCE-MA: 28ª sessão do Pleno desaprova contas de Parnarama e julga irregulares as de Tasso Fragoso e Duque Bacelar
Pleno emitiu pareceres sobre contas de prefeitos e julgou prestações de contas de presidentes de câmaras municipais, com multas e um débito de R$ 48 mil.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou nesta quarta-feira (30/9) os resultados da 28ª Sessão Ordinária, com pareceres prévios sobre contas de prefeitos e julgamentos de prestações de contas de presidentes de câmaras municipais.
Contas de prefeitos
A prestação de contas do prefeito de Parnarama (exercício de 2025), Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, recebeu parecer prévio pela desaprovação. Receberam parecer pela aprovação com ressalvas as contas dos gestores de Porto Rico do Maranhão (2024), Santa Filomena do Maranhão (2024) e Pedreiras (2024). O prefeito de Loreto (2024) teve parecer pela aprovação. O parecer prévio é encaminhado à Câmara Municipal, a quem cabe o julgamento das contas de governo.
Câmaras municipais
Foram julgadas regulares com ressalvas, com multa, as contas dos presidentes das câmaras de:
- Pio XII (2024): R$ 3.000;
- Açailândia (2024): R$ 4.000;
- Lima Campos (2024): R$ 4.000;
- Sucupira do Riachão (2024): R$ 2.000;
- Carolina (2023): R$ 5.000;
- Olinda Nova do Maranhão (2024): R$ 1.000;
- Água Doce do Maranhão (2024): R$ 1.000;
- Porto Rico do Maranhão (2021): R$ 3.000.
Foram julgadas regulares as contas dos presidentes das câmaras de Morros (2024), Presidente Dutra (2021), Nova Olinda do Maranhão (2024), São Raimundo do Doca Bezerra (2024), São João dos Patos (2024), Esperantinópolis (2024), São Bento (2024), Buriti Bravo (2024), Vila Nova dos Martírios (2024), Fortuna (2023) e Barão de Grajaú (2024).
Contas irregulares
Foram julgadas irregulares as contas do presidente da Câmara de Tasso Fragoso (2021), com débito de R$ 48.069 e multa de R$ 15.613, e as do presidente da Câmara de Duque Bacelar (2024).
Situação processual
Os pareceres prévios sobre prefeitos não são julgamento definitivo, pois dependem da análise do Legislativo municipal. As decisões do Pleno sobre contas de gestores de câmaras e ordenadores de despesas são julgamentos do próprio Tribunal, com possibilidade de recurso na forma regimental.