TCE-MA notifica 31 municípios sobre obras paralisadas na educação básica
Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas dá dez dias para gestores informarem, por sistema próprio, a situação de empreendimentos escolares parados e as causas da paralisação.
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis/TCE-MA) notificou gestores de 31 municípios para que prestem informações sobre obras paralisadas na área de educação básica. A notificação, publicada no Diário Oficial do TCE em 24 de setembro, dá prazo de dez dias corridos, a partir da publicação, para que as prefeituras respondam.
A ação integra o Plano de Trabalho da Rede Integrar, iniciativa que reúne o Tribunal de Contas da União (TCU), a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e tribunais de contas estaduais para fiscalizar, em conjunto, a situação de obras públicas país afora. Os municípios notificados são Apicum-Açu, Arame, Belágua, Bom Jardim, Barreirinhas, Brejo de Areia, Cajari, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Coelho Neto, Humberto de Campos, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Luís Domingues, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Paulino Neves, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão, Satubinha, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Vargem Grande.
O que precisa ser informado
Os gestores devem preencher, pelo Sistema Informe, o questionário "Retomada de Obras da Educação Básica", com dados de identificação de cada empreendimento, execução física e financeira, causas da paralisação, situação dos repasses de recursos e as medidas já planejadas para a retomada. O TCE-MA não divulgou o número total de obras paralisadas identificadas até agora; o objetivo da fiscalização, segundo a Sefis, é justamente levantar esse retrato completo e acompanhar a conclusão dos empreendimentos.