TCE-MA condena presidente de instituto cultural a devolver R$ 250 mil por não prestar contas
Tribunal de Contas julgou Tomada de Contas Especial e condenou a presidente do Instituto Boa Nova à devolução integral de repasse para o projeto Arraial da Ilha 2022, além de multa de R$ 50 mil.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou Núbia Regina Monteiro dos Santos, presidente do Instituto Boa Nova (IBN), à devolução de R$ 250 mil e ao pagamento de multa de R$ 50 mil, em julgamento de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma).
O processo apurou a omissão do IBN no dever de prestar contas da segunda parcela do Termo de Fomento nº 10/2022, no valor de R$ 250 mil, destinada ao projeto cultural "Arraial da Ilha 2022". Segundo o TCE, a responsável pela aplicação dos recursos não comprovou a correta destinação do valor recebido, o que caracteriza dano ao erário e irregularidade insanável. Citada para apresentar defesa, Núbia Regina Monteiro dos Santos não se manifestou no processo.
Recomendações à Secretaria de Cultura
Na mesma decisão, o TCE recomendou à Secma o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle das prestações de contas de parcerias com organizações da sociedade civil, incluindo rotinas de alerta para identificar inadimplência a tempo e garantir o cumprimento dos prazos da Instrução Normativa TCE/MA nº 50/2017.
A decisão é do Tribunal Pleno e cabe recurso.