Corregedoria abre 370 vagas para casamentos comunitários em São Luís; inscrições vão de 5 a 9 de outubro
A Portaria nº 180/2026 da COGEX regulamenta a edição 2026 do projeto, com cerimônia coletiva marcada para 21 de novembro e inscrição apenas pelo Telejudiciário ou pela internet.
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) publicou a Portaria nº 180/2026, que fixa as regras para os casais interessados em participar da edição 2026 do projeto Casamentos Comunitários de São Luís. Serão oferecidas 370 vagas para casais residentes na capital.
Inscrições e cerimônia
As inscrições ocorrem de 5 a 9 de outubro, ou até o preenchimento das vagas, exclusivamente pelo Telejudiciário (0800-707-1581) ou pelo endereço eletrônico www3.tjma.jus.br/regesta/casamento. Ao final de cada inscrição, o casal é informado da data, do horário e do cartório em que deverá entregar a documentação do processo de habilitação.
A celebração coletiva está marcada para sábado, 21 de novembro de 2026, às 16h, no Multicenter Negócios e Eventos, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, no Alto do Calhau. Além do Sebrae, o evento conta com o apoio do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça, da Associação de Registradores de Pessoas Naturais e dos cartórios da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª Zonas de Registro Civil de São Luís.
Documentação
Pela portaria, noivas e noivos não precisam apresentar certidão de nascimento ou de casamento averbada atualizada nos últimos 90 dias, exigência prevista no artigo 259, § 5º, do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Maranhão. Ainda assim, a documentação exigida de cada noivo deve ser preparada com antecedência. Entre os itens estão:
- certidão de nascimento (solteiros), certidão de casamento com averbação de divórcio (divorciados) ou com anotação de óbito (viúvos);
- autorização dos pais, para quem tem mais de 16 e menos de 18 anos;
- carteira de identidade e CPF dos noivos e comprovante de endereço;
- declaração escrita e assinada à mão, feita no cartório, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações, com assinatura e documentos de duas testemunhas;
- carteira de identidade das testemunhas e telefone para contato.
A entrega dos documentos só ocorre após a confirmação da inscrição. A COGEX reforça que o Telejudiciário serve apenas para inscrição; dúvidas devem ser encaminhadas à Assessoria de Comunicação da Corregedoria, pelo e-mail asscom-cogex@tjma.jus.br, ou ao perfil @cogex.ma no Instagram.