COGEX institui projeto Agente Voluntário pela Cidadania para mutirões de documentação
Provimento nº 43/2026 regulamenta a atuação de voluntários em ações do Núcleo de Registro Civil, dando apoio ao atendimento em mutirões de certidões e documentos básicos pelo interior do Maranhão.
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) publicou o Provimento nº 43/2026, que cria o projeto Agente Voluntário pela Cidadania. A norma regulamenta a participação de voluntários em ações e mutirões do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC-COGEX), que leva emissão de certidões e outros documentos a comunidades do interior do Estado.
Segundo o Provimento, os agentes voluntários vão apoiar o atendimento ao público sem substituir as funções dos servidores dos cartórios extrajudiciais. As tarefas previstas incluem recepção da população, organização da fila e do fluxo de atendimento, orientação aos usuários e auxílio no preenchimento e na organização de documentos.
Como funciona a seleção
A entrada de voluntários será precedida de chamamento público simplificado — que pode ser um formulário, uma lista de verificação ou divulgação por canais institucionais e locais —, de acordo com o cronograma e a complexidade de cada mutirão. Podem se candidatar pessoas com 18 anos ou mais, com aptidão para as atividades e disponibilidade para participar de capacitação prévia.
O NRC-COGEX é o responsável por planejar e supervisionar as ações, selecionar e capacitar os candidatos e formalizar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário de cada participante, observando regras de sigilo e proteção de dados pessoais.
Modelo já testado no interior
A COGEX cita como referência o mutirão "Inclusão e Cidadania sobre Rodas", realizado em São Vicente Ferrer entre 28 e 31 de julho em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), quando estudantes do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e do Centro Universitário Florence ajudaram no acolhimento e na organização do atendimento à comunidade quilombola Poleiro. É esse tipo de apoio que o Provimento nº 43/2026 passa a regulamentar de forma permanente para as demais ações da Corregedoria pelo interior do Maranhão.