TJMA apresenta plano para levar Cejusc a 70% das comarcas de entrância intermediária em 24 meses
Plano de expansão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos foi apresentado à presidência do TJMA e prioriza comarcas de entrância intermediária, hoje com apenas 24% de cobertura.
O Judiciário maranhense apresentou, em 9 de setembro, um plano para ampliar a rede de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas comarcas de entrância intermediária do estado. A meta é elevar a cobertura desses centros — hoje presentes em apenas 24% dessas comarcas — para pelo menos 70% em até 24 meses.
Os Cejusc são as unidades do TJMA responsáveis por audiências de conciliação e mediação, concentrando parte da chamada Justiça consensual antes que os processos avancem para a fase de instrução e julgamento.
Diagnóstico da Corregedoria
Segundo a notícia divulgada pelo tribunal, o plano foi construído a partir de diagnósticos levantados pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MA) sobre a estrutura de conciliação disponível no interior do estado, e prioriza justamente as comarcas de entrância intermediária — grupo intermediário na hierarquia das comarcas maranhenses, entre as de entrância inicial e as de entrância final.
A notícia do TJMA não identifica, por ora, quais municípios específicos serão contemplados nem detalha o cronograma de instalação de cada novo centro; a expansão foi anunciada como diretriz de planejamento, apresentada à presidência do tribunal, sem menção a resolução ou portaria que já tenha formalizado o plano nem a valores de investimento previstos.