TJMA avança em mediação sobre conflito fundiário de quase 50 anos no Parque Estadual do Mirador
Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA reuniu Estado, Sema e Iterma em terceira rodada de sessões privadas para tentar solução consensual envolvendo comunidades tradicionais na unidade de conservação.
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidida pelo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, realizou na terça-feira (22) a terceira rodada de sessões privadas de mediação sobre uma disputa fundiária que remonta a 1977 e envolve o Parque Estadual do Mirador, comunidades tradicionais e famílias que permaneceram na área durante o processo discriminatório de terras públicas movido à época. Participaram das tratativas representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
O processo está em grau de recurso e tem como relator o desembargador Cleones Carvalho Cunha, que em 13 de novembro de 2025 remeteu os autos à CSF para tratamento e mediação. Desde então, a Comissão vem levantando dados sobre as pessoas e povoados situados dentro do Parque, atualizando peças técnicas e realizando sessões privadas com o Estado.
Pontos em discussão
Segundo o TJMA, a Comissão identificou como principais questões a sobreposição total ou parcial de áreas dentro do perímetro do Parque, a existência de população rural em situação de vulnerabilidade vivendo na unidade de conservação e a necessidade de avaliar eventual indenização. Também estão em pauta alternativas para reduzir o impacto financeiro para o Estado, formas de uso econômico sustentável em benefício de interessados e mecanismos de utilização das áreas pelas comunidades tradicionais compatíveis com a preservação ambiental do Parque.
"Vislumbra-se, não obstante a complexidade da matéria, solução que poderá encerrar um dos mais antigos processos fundiários permeados por questões sociais, ambientais e econômicas", afirmou o desembargador Froz Sobrinho, presidente da CSF.
O coordenador da Comissão, Daniel Pereira de Souza, informou que a intenção é realizar, antes do recesso forense, uma sessão de mediação com todos os envolvidos, incluindo representantes da Procuradoria-Geral de Justiça. O processo segue em tramitação, sem decisão de mérito até o momento.