Decisões, tribunais, advocacia e Ministério Público — o Direito que acontece no Maranhão
Denarc de Imperatriz cumpre 74 mandados, 32 deles de prisão, no Maranhão, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso; a Justiça determinou bloqueio de contas e apreensão de bens acima de R$ 6 milhões.
Relatório do TJMA aponta 627 audiências, 214 acordos e R$ 5,5 milhões negociados na Justiça; somadas as negociações da Sefaz, o total chega a R$ 31,8 milhões.
Por maioria, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do crime, mas negou a autoria; a juíza presidente declarou a absolvição em respeito à soberania dos veredictos.
Dois editais publicados pela titular de Cantanhede, que responde por Cândido Mendes, paralisam a habilitação de advogados dativos e curadores especiais; inscrições já feitas ficam preservadas.
Audiência de monitoramento na 1ª Vara da Infância avalia cumprimento de sentença de ação do MPMA que manda implantar Serviço de Acolhimento em República.
Em audiência de mediação, universidade se comprometeu a reformular o projeto pedagógico, ampliar aulas práticas e realizar concurso docente; Promotoria deu 15 dias para comprovação.
Promotoria requisita à Prefeitura leis de criação, cargos ocupados e saldo de vagas, cargo por cargo, antes das nomeações dos aprovados nos certames de 2026.
Mutirão de setembro estendeu a 1.409 cumprimentos de sentença o acordo firmado em ação civil coletiva contra o Instituto Vida e Saúde na 1ª Vara do Trabalho de São Luís.
Quatro juízes e três juízas assumiram novas unidades, entre elas a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís, por merecimento.
Estrutura instalada no antigo prédio do Banco do Brasil, no Centro de São Luís, substitui o centro de dados com mais de 15 anos e deve reduzir lentidão e quedas nos sistemas judiciais.
A 1ª Vara de Estreito homologou acordo que altera regras do processo seletivo para 19 vagas de agentes comunitários de saúde, antes suspenso por decisão judicial.
O 3º Tribunal do Júri da capital condenou o réu pela morte da ex-companheira, ocorrida antes da lei do feminicídio; o terceiro julgamento do caso teve a prisão mantida e negado o direito de recorrer em liberdade.